Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídicos / Statute of the City: epistemological, social political and legal aspects
Rev. adm. pública
;
43(3): 695-712, maio-jun. 2009. tab
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-521127
RESUMO
Este artigo contribui com o debate sobre o Estatuto da Cidade (EC), vinculando-o a diferentes abordagens e clivagens subjacentes à crise da modernidade. Aspectos epistemológicos e teóricos são relevantes, mas têm sido negligenciados no debate. Neste artigo tais aspectos são abordados introdutoriamente. Faz-se também uma breve comparação de três enfoques especializados em direito urbanístico sobre artigos do EC, evidenciando-se a ausência de consenso e a necessidade de uma reflexão mais abrangente. Conclui-se que o que está em disputa no debate do EC são os recursos para a compreensão dos desafios de sua implementação, que envolvem especialmente três fatores: a abordagem comparativa entre os enfoques de especialistas do direito urbanístico; abordagem inter e transdisciplinar, com a contribuição do paradigma da complexidade; e a abordagem democrático-participativa, com políticas públicas orientadas pelas teorias e experiências relativas à terceira via e à formação de capital social.
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Reforma Urbana
/
Cidades
/
Constituição e Estatutos
Limite:
Humanos
Idioma:
Português
Revista:
Rev. adm. pública
Assunto da revista:
Administração Pública
Ano de publicação:
2009
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Centro Universitário de Brusque/BR
/
Universidade Vale do Itajaí/BR
/
Universidade do Vale do Itajaí/BR
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