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Novos limites para a luta pelos direitos econômicos e sociais? Dados quantitativos como instrumento para a responsabilização por violações de direito humanos / ¿Una nueva frontera para la defensa de los derechos económicos y sociales? Convirtiendo los datos cuantitativos en una herramienta para la rendición de cuentas en derechos humanos / A new frontier in economic and social rights advocacy? Turning quantitative data into a tool for human rights accountability
Felner, Eitan.
  • Felner, Eitan; Universidade de Oxford. US
Sur, Rev. int. direitos human. (Impr.) ; 5(9): 120-171, dez. 2008. ilus, graf, tab
Artigo em Inglês, Espanhol, Português | LILACS-Express | LILACS | ID: lil-523177
RESUMO
Não obstante tenham ocorrido avanços positivos nos últimos 60 anos, a promoção e a proteção dos direitos econômicos e sociais continuam, em todo o mundo, a constituir um desafio preocupante. Enquanto milhões de pessoas não possuem acesso à água limpa, tratamento básico de saúde e ensino primário, a maior parte dos Estados considera os direitos econômicos e sociais tão-somente declarações abstratas de princípios. Governos e organizações internacionais, igualmente, vêem essas questões, em geral, como desafios de desenvolvimento, ignorando o vínculo destas com as obrigações de direitos humanos. Neste artigo, procura-se formular um modelo metodológico, com o objetivo de elucidar de que forma alguns métodos quantitativos podem ser usados em situações concretas para determinar quando um Estado viola as suas obrigações de direitos humanos. Além de nos auxiliar, como defensores de direitos humanos, a revelar de maneira convincente o escopo e a magnitude de várias formas de negação de direitos, as ferramentas quantitativas também nos ajudam a expor e contestar políticas malsucedidas que contribuam para a perpetuação dessas privações e desigualdades.
ABSTRACT
In spite of positive developments in the last 60 years, the worldwide promotion and protection of economic and social rights remains a daunting challenge. While millions of people are deprived of clean water, primary health care and basic education, most states do not recognize economic and social rights as more than abstract declarations of principles. Also, governments and international organizations usually tackle these questions exclusively as development challenges, ignoring their relation to human rights obligations. In this article, there is an initial attempt to set out a methodological framework to illustrate how some simple quantitative methods can be used in concrete situations to assess whether a state is violating its human rights obligations. Quantitative tools can help us, as human rights advocates, not only to persuasively show the scope and magnitude of various forms of rights denial, but also in revealing and challenging policy failures that contribute to the perpetuation of those deprivations and inequalities.
RESUMEN
A pesar de los progresos positivos de los últimos 60 años, la promoción y protección de los derechos económicos y sociales en todo el mundo siguen siendo un gran desafío. Aunque millones de personas carecen de agua potable, cuidado médico primario y educación básica, la mayoría de los Estados no reconoce los derechos económicos y sociales como algo más que una declaración abstracta de principios. Por otra parte, los gobiernos y los organismos internacionales consideran estos problemas generalmente como retos del desarrollo, ignorando su relación con las obligaciones de derechos humanos. Este artículo, intenta establecer un marco metodológico para ilustrar cómo algunos métodos cuantitativos simples pueden usarse en situaciones concretas para determinar si un Estado está violando o no sus compromisos en materia de derechos humanos. Las herramientas cuantitativas pueden ayudarnos a los defensores de derechos humanos no sólo a demostrar persuasivamente el alcance y la magnitud de las diversas formas de negación de los derechos, sino también a revelar y enfrentar las fallas de las políticas que contribuyen a perpetuar esas privaciones y desigualdades.

Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Tipo de estudo: Avaliação Econômica em Saúde Idioma: Inglês / Espanhol / Português Revista: Sur, Rev. int. direitos human. (Impr.) Assunto da revista: Ciências Sociais / Saúde Pública Ano de publicação: 2008 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Estados Unidos Instituição/País de afiliação: Universidade de Oxford/US

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