Reflexões teóricas acerca do termo de responsabilidade na prática da saúde / Theoretical reflections on the liability agreement in the health care practice

RESUMO

Este artigo pretende mostrar uma reflexão acerca do termo de responsabilidade assinado pelo paciente, quando de sua internação em uma instituição hospitalar, a partir de algumas idéias de autores que já abordaram a sua utilização na prática de saúde. A partir do questionamento para que serve o referido documento e quais suas implicações para o paciente e para a instituição, procura resgatar os determinantes de sua utilização levando em consideração a formação profissional, a realidade dos serviços de saúde e modelos de assistência adotados, a própria atuação dos profissionais da área e os direitos humanos.