Participação, controle social e exercício da cidadania: a (des)informação como obstáculo à atuação dos conselheiros de saúde / Participation, social control and exercise of citizenship: (dis)information as an obstacle to health counselors

RESUMO

Para fortalecer o exercício do controle social na política de saúde, é necessário o efetivo conhecimento do SUS; da legislação; da realidade epidemiológica, assistencial, financeira, política, etc. Neste sentido, o presente estudo objetivou dimensionar o nível de informação e conhecimento dos Conselheiros Municipais de Saúde de Viçosa - MG, em relação a suas atribuições e funções. Os elementos de análise do estudo foram entrevistas semiestruturadas, no período de abril a julho de 2006, e a observação direta das reuniões. Do total de 44 conselheiros, 34 (77,3 por cento) foram entrevistados; destes, 17 (50 por cento) são representantes dos usuários, oito (23,5 por cento) são representantes do Governo Municipal, sete (20,6 por cento) são representantes dos prestadores de serviço e dois (5,9 por cento) são representantes dos profissionais de saúde. Observa-se que 41,2 por cento de conselheiros desconhecem o Regimento Interno, o que poderia estar dificultando o exercício de suas competências. O Plano Municipal de Saúde não é utilizado como um instrumento de consulta para avaliação das ações e serviços de saúde pelos conselheiros, pois a maioria (73,5 por cento) afirma não o ter lido. A possibilidade de os conselheiros contribuírem para fiscalizar as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo de Saúde Municipal se torna restrita, pois 67,6 por cento dos entrevistados não sabem analisar o Relatório de Gestão; 79,4 por cento dos conselheiros nunca receberam capacitação e 85 por cento relataram sentir necessidade de ser capacitados para atuar no conselho. A participação e o controle social conferem transparência ao bem público e, partindo do pressuposto que só se pode controlar aquilo que se conhece, justifica-se a necessidade contínua de cursos de capacitação para os conselheiros.

ABSTRACT

To strengthen the exercise of social control in health politics, it is really necessary to know the Unified Health System; the legislation; the epidemiological reality, assistance, financial, political, and so on. In this sense, this paper aims to analyze the level of information and knowledge of the Municipal Health Counselors in the city of Viçosa, Minas Gerais State, concerning their attributions and functions. The elements of analysis of the study were semi-structured interviews conducted from April to July 2006, and the direct observation of meetings. From 44 counselors, 34 (77.3 percent) were interviewed, 17 (50 percent) are users' representatives; eight (23.5 percent) are representatives of the municipal government; seven (20.6 percent) are representatives of the service; and two (5.9 percent) are representatives of health professionals. It can be noticed that 41.2 percent of counselors ignore the Internal Regiment, what could hinder the fulfillment of their competences. The health plan is not used for evaluation of health actions and services for the counselors, because most of them (73.5 percent) declared not having read it. The possibility of counselors helping supervise the financial and budgetary executions of the Municipal Health Fund restrains it, since 67.6 percent of the interviewees cannot analyze the administration report; 79.4 percent of the counselors never received training and 85 percent told need being qualified to act in the council. Participation and social control provide transparence to the public good and, based on the premise that one can only control what one knows, the need of continuing training courses for counselors is confirmed.