Acesso ao aborto seguro: um fator para a promoção da equidade em saúde / Access to safe abortion: a factor to promote equity in health

RESUMO

Intensos movimentos no sentido de reconhecer o direito da mulher de decidir sobre a interrupção da gravidez provocaram ampla legalização do aborto entre países do norte, enquanto nos demais, devido à legislação restritiva, persistem as práticas inseguras. Visando a contribuir para o debate corrente no Brasil, apresenta-se uma sistematização dos aspectos tratados na literatura especializada quanto às implicações para a saúde pública impostas pela restrição de acesso ao aborto seguro. Foram pesquisadas bases bibliográficas Pubmed e Lilacs, enfatizando-se aspectos psicossociais associados à prática do aborto inseguro. Utilizando-se a análise de conteúdo, identificaram-se quatro eixos temáticos magnitude do aborto e seu impacto, observando-se que graves consequências que levam à internação e morte devido ao aborto são características dos países com restrição legal; aspectos psicológicos e as práticas contraceptivas entre as mulheres que já sofreram aborto, observando-se que as principais diferenças entre mulheres que abortam e as demais revelam uma maior dificuldade de adaptação aos métodos disponíveis; estratégias para redução de danos resultantes do aborto inseguro, observando-se que algumas medidas podem ser eficazes mesmo em vigência de restrição legal; e a implicação da bioética para a legalização do aborto, observando-se que a legalização depende, principalmente, da capacidade de as mulheres defenderem seus interesses na agenda política. Concluiu-se que a proibição do aborto, na prática, afeta as mulheres pobres de países pobres, perpetuando uma situação de negligência e iniquidade.

ABSTRACT

Intensive movements concerned with the recognition of womenïs right to decide about interrupting pregnancy led to a wide spread abortion legalization among the Northern countries, while unsafe practices persist in the others, due to restrictive legislation. Aiming to contribute to the current debate in Brazil, this paper presents a systematic analysis on the issues treated by the specialized literature concerning the restricted access to safe abortion implications for the public health. Pubmed and Lilacs data-bases have been consulted, emphasizing the psi-cosocial aspects associated to unsafe abortion. By using content analysis, four thematic axes were identified magnitude and impact of abortion showing that harmful consequences related to hospitalization and death due to abortion are characteristic of countries with restrictive law; psychological aspects and contraception among women undergoing abortion, showing that the main differences between women undergoing abortion and the others point out their difficulties to adapt to available contraceptives; strategies to reduce damage related to unsafe abortion, showing that some measures may be effective even under restrictive law; the implications of bioethics to abortion legalization, showing that legalizing depends basically on the women's ability to advocate their interest in the political agenda. The conclusion is that restrictive law affects specially the poor women in the poor countries, perpetrating neglect and inequity.