Sindicâncias e processos ético-profissionais no Conselho Regional de Medicina do Pará: evolução processual no período de 2005 a 2007 / Inquiry and professional ethics procedures in the Conselho Regional de Medicina of Pará State: procedural development in the period of 2005/2007

RESUMO

JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: Os Conselhos Regionaisde Medicina (CRM) têm como principais funções a cartorial, registrando e expedindo documentação médica; fiscalizadora, avaliando as condições do trabalho médico e judicante, sindicando, processando e julgando médicos que descumprem normativas ético-profissionais, sendo esta considerada por muitos como a principal delas. Deste modo, neste estudo foi realizada uma análise do trabalho desenvolvido nos últimos anos pelo CRM do Estado do Pará (CRM-PA), a fim de verificar a evolução do trabalho processual, relacionando ocorrência, julgamento e apenações dos processos ético-profissionais (PEP). MÉTODO: Estudo retrospectivo, descritivo, sendo os dados categóricos e numéricos, possuindo variáveis quantitativas. Incluíram-se na pesquisa todas as denúncias que geraram sindicâncias no CRM-PA, no período de 2005 a 2007, independente da continuidade de qualquer atividade judicante. As denúncias que não originaram sindicâncias foram excluídas. RESULTADOS: Índice de óbitos em denúncias 2005/61; 2006/55; 2007/60. Índice de lesão corporal 2005/62; 2006/79; 2007/38. Interesse da sociedade 2005/95; 2006/111; 2007/95. Causas de menor interesse 2005/8; 2006/3; 2007/10. Relaçãoano/entrada/julgamento 2005/235/215; 2006/248/248; 2007/203/248. Relação ano/sindicância/evolução para PEP 2005/215/17; 2006/248/38; 2007/248/37. Relação ano/PEP aberto/PEP julgado 2005/65/17; 2006/53/38; 2007/50/37. Relação ano/absolvição/condenação dos PEP julgados 2005/8/12; 2006/23/21; 2007/30/16. CONCLUSÃO: Os dados refletem o grande número de causas que afetam a vida social, em especial relacionada à honra e aos costumes mostrando que o erro médico tem sua maior ocorrência no campo ético, corroborando para a maior necessidade de discussões sob esse ponto de vista.