O sistema único de saúde e a qualificação do acesso / The national health care system and the qualification of access

RESUMO

A realização da Audiência Pública convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que ocorreu nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio, teve por objetivo debater questões essenciais ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e à prestação de seus serviços à população, a fim de subsidiar a análise e o julgamento dos processos que versam sobre o direito à saúde, materializados em Agravos Regimentais, Suspensões de Tutela Antecipada ou Suspensões de Segurança. A iniciativa propiciou rica discussão em diferentes segmentos da sociedade civil, ouvindo-se, no curso da Audiência Pública, 50 especialistas entre advogados, defensores públicos, promotores e procuradores de justiça, magistrados, professores, médicos, técnicos de saúde, gestores e usuários do SUS. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), entidade que congrega todos os Secretários de Saúde dos estados e do Distrito Federal, trabalhou intensamente os diferentes temas propostos para discussão, o que resultou no trabalho aqui apresentado na forma de CONASS DOCUMENTA, elaborado a partir dos marcos normativos, da revisão bibliográfica, da vivência cotidiana de técnicos e gestores do SUS e da experiência internacional. As posições defendidas pelo CONASS ­ e também pelos demais gestores do SUS ­ não têm o escopo de cercear direitos. Ao contrário, buscam garanti-los a todos, de forma veemente, com equidade e com justiça, respeitadas as questões éticas e legais, a fim de promover a saúde coletiva e o fortalecimento do SUS.