Brazilian legislation for functional foods and the interface with the legislation for other food and medicine classes: contradictions and omissions / A legislação brasileira de alimentos funcionais e a interface com a legislação de outras classes de alimentos e medicamentos: um caso de contradições e omissões

ABSTRACT

Functional foods are generally defined as foods that, due to their physiologically active substances, benefit health in addition to providing basic nourishment. As Brazilian legislation does not provide a definition for functional foods, the only possible actions is to claim that some foods have functional health proprieties. Based on a review of legislation, this paper discusses not only the lack of transparency in relation to the categories of products classified as foods and medicinal plants, but also the interactions and contradictions of functional food product legislation. Products may be classified either within the "New Food/or Ingredient category" or as "Bioactive Substances or Isolated Probiotics with Functional Properties and/ or Health Claims". Products such as garlic can also be classified into multiple food categories and as medicinal plants. Intersections in food legislation, especially with respect to functional and new food products, lead to misunderstandings and even omissions on the part of Brazilian National Sanitary Surveillance Agency (ANVISA). Moreover, health claims on food product labels can make distinction between foods and medicines difficult for consumers. In Brazil, clearer rules for the industry are necessary so that the consumer is not deceived by false cure promises.

RESUMO

Alimentos funcionais são aqueles que, por seus componentes fisiologicamente ativos, beneficiam à saúde além da nutrição básica. A legislação Brasileira não contempla definição sobre Alimentos Funcionais, possibilitando apenas alegar que determinados alimentos possuem propriedades funcionais e/ou de saúde. Com base na revisão da legislação, apresenta-se uma discussão sobre sua ausência de clareza a respeito da categorização dos produtos que são registrados como alimentos e como medicamentos fitoterápicos; assim como interações e contradições da legislação de alimentos funcionais. Assim, um produto pode ser registrado tanto nas categorias de Novos Alimentos e Ingredientes como de Substâncias Bioativas e Probióticos Isolados com Alegação de Propriedades Funcional e/ou de Saúde. Há também possibilidade de registro de um produto como o alho, em diferentes categorias de alimentos e medicamentos fitoterápicos. As interseções existentes na legislação de alimentos, especialmente a de "Alimentos Funcionais" e "Novos Alimentos", sugerem confusão e até mesmo omissão por parte da ANVISA. Além disso, as reivindicações da saúde em rótulos de alimentos podem dificultar a distinção entre o alimento e os medicamentos por parte dos consumidores. No Brasil, serão necessárias regras mais claras para a indústria, para que o consumidor não seja ludibriado com falsas expectativas de ganho de saúde.