Responsabilidade penal no transtorno bipolar / Penal responsibility in bipolar disorder

RESUMO

Os autores relatam o caso de uma mulher que cometeu delito de assalto e foi avaliada em perícia psiquiátrica para análise da responsabilidade penal. Conclui-se que ela apresentava doença mental, na forma de transtorno bipolar, daí ser inimputável. A avaliação da responsabilidade penal é de extrema importância, para que se possam aplicar medidas de segurança ou sanções penais e correcionais adequadas a cada caso.

ABSTRACT

The authors report a case of a woman who committed the crime of assault and was evaluated in penal imputability exam to assess criminal responsibility. It was concluded that she had a mental illness, bipolar disorder, being inimputable. The evaluation of penal responsibility is extremely important, in order to apply adequate involuntary commitment or correctional and penal sanctions to each case.