Avaliação da implementação do manual de boas práticas e procedimentos operacionais padronizados em serviços de alimentação: 2ª parte / Evaluation of the implementation of the manual of best practices and standard operating procedures in food services: part 2

RESUMO

O Ministério da Saúde publicou a Resolução RDC 216, de 15 de setembro de 2004, que considera a necessidade de elaboração de requisitos higiênico-sanitários, assim como a implementação do Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padronizados. O presente trabalho teve como objetivo investigar a implementação dos requisitos exigidos pela RDC 216/04 nos Serviços de Alimentação e a atuação da Vigilância Sanitária frente a mesma. Foram pesquisados 40 estabelecimentos comerciais do tipo restaurantes, lanchonetes, padarias/confeitarias do bairro centro de Santa Maria-RS. Por meio de um formulário com perguntas fechadas, aplicado pessoalmente aos responsáveis pelos Serviços de Alimentação, no período de 5 de janeiro a 15 de janeiro de 2006. Após os resultados obtidos, constatou-se que 92,5 por cento estabelecimentos não apresentam Manual de Boas Práticas implementado, 95 por cento dos estabelecimentos não foram fiscalizados em relação ao Manual de Boas Práticas, nenhum deles possui implantado os Procedimentos Operacionais Padronizados e todos pretendem se adequar à nova Resolução. A atuação orientativa da Vigilância Sanitária foi verificada através deste estudo, assim como a ausência dos documentos. A implementação dos requisitos exigidos pela RDC 216/04 nos Serviços de Alimentação é fundamental para assegurar a produção de alimentos seguros.