Gasto federal com ações odontológicas ambulatoriais no Brasil: uma análise exploratória / Federal expense in clinical actions of oral health in Brazil an exploratory analysis

RESUMO

Introdução: A trajetória percorrida pelo Sistema Único de Saúde, desde antes da sua definição constitucional em 1988, é caracterizada por constantes conflitos que são claramente observados nas perspectivas econômicas e políticas. Do ponto de vista econômico, o financiamento é tema presente durante todo esse processo de implementação e se caracterizou, ao longo destes anos, pela escassez de recursos e déficits orçamentários. A operacionalização do sistema é feita através de instrumentos regulatórios (normas operacionais) das atribuições de cada ente federado e dos critérios de repasse dos recursos financeiros. Este contexto descrito caracterizou também as definições das políticas para a área de saúde bucal (modelos assistenciais e financiamento). Objetivos: Identificar as característica do gasto federal em ações ambulatoriais de saúde bucal através da análise das relações entre as normas operacionais e outras portarias com a produção assistencial desta área, no Brasil, no período de 1995 a 2006. Métodos: Realizou-se um estudo combinando as diferentes metodologias – quantitativa e qualitativa – onde o enfoque quantitativo deu-se através dos dados secundários disponibilizados no site do DATASUS e o enfoque qualitativo deveu-se a compreensão do contexto histórico, através de pesquisa documental, que condicionou estes dados. Efetuou-se a correção dos valores monetários através da aplicação de um índice de preços (IGP-DI) e estes valores foram convertidos a preços de dezembro de 2008. A análise considerou a população total e os valores do orçamento total do Ministérios da Saúde e do Produto Interno Bruto do Brasil no período estudado. Resultados: O gasto federal com ações odontológicas ambulatoriais no período estudado apresentou variações e foram observadas relações destas variações com as normas e portarias ministeriais publicadas. As definições destas normas e portarias que refletiram nos fastos com ações odontológicas ambulatoriais aconteceram em dois momentos...