A inversão do ônus da prova na caracterização do erro médico pela legislação brasileira: [revisão] / The onus probandi inversion at the characterization of medical error by the Brazilian Law: [review]
Rev. bioét. (Impr.)
;
18(1)jan.-abr. 2010.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-560280
RESUMO
O erro médico é um dos temas mais instigantes no debate em torno da judicialização da medicina. No Brasil, mais de dez anos após a elaboração do Código de Defesa do Consumidor, constata-se considerável aumento na abertura de processos por erro médico. O dispositivo normativo da inversão do ônus da prova, resultante das mudanças na legislação advindas da Constituição de 1988, constitui indubitável ganho jurídico, político e social. No entanto, do ponto de vista ético-profissional o dispositivo normativo interfere diretamente em uma instituição social que deve ser preservada a relação médico-paciente. Essa relação definiu ao longo da história o papel social do médico não como mero prestador de serviço, mas como aquele que está legalmente habilitado, tecnicamente apto e socialmente legitimado para exercer a arte da medicina.
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Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Relações Médico-Paciente
/
Papel do Médico
/
Bioética
/
Responsabilidade Legal
/
Constituição e Estatutos
/
Erros Médicos
/
Prova Pericial
/
Legislação como Assunto
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Rev. bioét. (Impr.)
Assunto da revista:
Bioética
Ano de publicação:
2010
Tipo de documento:
Artigo
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