O SUS nos seus 20 anos: reflexões num contexto de mudanças / Twenty years of SUS: reflections in a context of changes

RESUMO

A partir de uma breve retrospectiva sobre o direito à saúde conquistado pelo cidadão brasileiro, este artigo tem como objetivo discorrer sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo da sua trajetória de 20 anos, destacando em forma de análise crítica os avanços conquistados na saúde e os desafios a serem superados. São discutidas as temáticas do direito à saúde como responsabilidade do Estado a partir da Conferência de Alma-Ata, da Constituição Federal e das Leis Orgânicas da Saúde; as diretrizes do SUS envolvendo as competências da União, do Estado e do Município. Discute ainda a importância da Estratégia Saúde da Família na consolidação da Atenção Básica no Brasil, as dificuldades do processo de regionalização e o papel da gestão e da participação social como bases para a construção do SUS que queremos.

ABSTRACT

From a brief review of the right to healthcare won by the Brazilian citizens, this article aims to discuss Sistema Único de Saúde (SUS - National Health System) throughout its trajectory of 20 years, providing a critical review of the progress achieved in healthcare and the challenges to be overcome. It discusses the issues of: the right to healthcare as the State's responsibility based on the Alma-Ata Conference, the Federal Constitution and the Organic Laws on Health; SUS guidelines involving the competences of the Union, States and Municipalities. It also approaches the importance of the Family Health Strategy for the consolidation of Primary Care in Brazil, the difficulties in the process of regional health planning, and the role of management and social participation as the bases for the construction of the SUS we want.