Gestão em rede do SUS e a nova política de produção de medicamentos / Network management of sus and the new medicine production

RESUMO

Na previsão orçamentária do Ministério da Saúde, entre 2008 e 2011, o governo pretende gastar R$ 12 bilhões por ano com compras na área farmacêutica para o atendimento das necessidades do sistema de saúde. Avaliar o desenvolvimento tecnológico implícito na produção competitiva de 20 produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde é objetivo relevante de análise, se a evolução do vínculo entre produção nacionalizada de fármacos e a gestão em rede do SUS também for avaliada. A nova política de medicamentos visa conter tanto o déficit comercial do setor farmacêutico como garantir forte investimento na complementaridade da oferta de medicamentos, com o programa Aqui tem Farmácia Popular. Essa política terá impacto na questão orçamentária da saúde e na execução do Programa Mais Saúde Direito de Todos 2008 - 2011 a partir de medidas estruturadas em sete eixos com objetivo definido "articular a dimensão econômica e a social da saúde". A hipótese de análise principal avalia se o perfil desses novos "eixos integradores" funciona como faces interativas de um "pacto de gestão" que inclua oferta de medicamentos. A hipótese secundária avalia se o princípio de rede tem conexão operacional com eixo Complexo Industrial da Saúde. As conclusões sugerem que "previsão de demanda" não foi contemplada na lógica de gestão em rede e, não foi ponderado que atendimento em saúde compõe "mercado imperfeito". Também identificou na nova política de medicamentos prioridade para a concepção de rede interorganizacional, preservando dependência de instâncias, sem incentivo à descentralização dos processos decisórios.

ABSTRACT

In the Ministry of Health's budget prediction between 2008 and 2011, the government intends to spend R$ 12 billion each year on purchases in the pharmaceutical industry to meet the health system's needs. This study's main objective is to evaluate the implied technological development in the competitive production of 20 strategic products for Sistema Único de Saúde (SUS - Brazil's National Health System), as well as the evolution of the link between national medicine production and the network management of SUS. The new Ministry of Health's medicine policy aims at containing the pharmaceutical industry's commercial deficit by encouraging the link between national productions of pharmaceuticals and the SUS network management. There is also a strong official investment in medicine distribution through the program Aqui tem Farmácia Popular (Here there is a Popular Drugstore). This policy will have an impact on the Health budget and on the process of carrying out Programa "Mais Saúde" Direito de Todos 2008 - 2011 (More Health Program - Everyone's right 2008-2011), based on practices structured in seven different axes with a defined purpose: "To articulate the economic and social dimensions of healthcare". The main hypothesis of analysis evaluates whether the profile of these new "integrator axes" works as interactive faces of a "management pact" which includes medicine offers. The secondary hypothesis evaluates whether the network principle has an operational link with the Healthcare Industrial Complex axis. The conclusions suggest that the concept of "demand prediction" was not included in the network management logic, especially when healthcare is thought of as not composing an "imperfect market". In addition, the study identified, in the new medicine policy, that priority was given to the conception of an interorganizational network, preserving dependency among levels, without incentive to the decentralization of the decision making processes.