Violência contra a mulher e a criança: condutas médicas à paciente agredida sexualmente / Violence against the woman and the child: medical management of the sexually assaulted patient

RESUMO

A assistência a pacientes vítimas de abuso sexual deve ser intersetorial e interdisciplinar, incluindo interface com questões policiais e judiciais. Nesse contexto, o médico tem dever ético e legal de prestar atendimento prioritário a essas pacientes. É necessário que o serviço de saúde realize exame físico, exame ginecológico, coleta de amostras para diagnóstico de infecções genitais e coleta de material para identificação do agressor. As evidências mostram que a violência contra a mulher tem impacto sobre a saúde física e mental desta. A equipe médica, portanto, deve estar preparada para oferecer apoio psicossocial. Outra preocupação médica é diminuir ao máximo as consequências do ato de violência, seja protegendo a mulher de doenças sexualmente transmissíveis ou de gravidez traumática. A paciente vítima de violência sexual, ocasional e sem uso de preservativo, deve receber no serviço de urgência profilaxia contra HIV, hepatite B, sífilis, gonorreia, clamidiose, cancro mole, tricomoníase e tétano. Além de ter direito a receber anticoncepção de emergência, o aborto nessas pacientes pode ser feito legalmente. Para isso, basta a autorização da paciente e/ou do responsável, dependendo da idade da paciente, sendo incorreta e ilegal a exigência de Boletim de Ocorrência Policial ou laudo do Instituto Médico Legal.

ABSTRACT

The assistance to patients who are victims of sexual abuse should be intersectoral and interdisciplinary, including interface with police and justice affairs. In this context the physician has an ethical and legal obligation to give priority attention to these patients. It is necessary for the health service to perform physical examination, gynecological examination, collection of samples for diagnosis of genital infections and collection of material for the aggressor’s identification. Evidences shows that violence against women has an impact on both their mental and physical health. The medical team, therefore, must be prepared to offer psychosocial support. Another medical concern is to minimize as much as possible the consequences of the act of violence, either by protecting the woman from Sexually transmitted Diseases or from traumatic pregnancy. The patient who was suffered occasional sexual violence without the use of a condom must receive in the emergency service prophylaxis against HIV, type B hepatitis, syphilis, gonorrhea, chlamydia, chancroid, trichomoniasis and tetanus. Besides having the right to receive emergency contraception, abortion in these patients can be legally done. It is only required the written consent of the patient and/or the person legally responsible for her, depending on the patient’s age, and the requirement of the Police or Forensic Medicine reports is considered both incorrect and illegal.