Interesse estruturais na regulação da assistência médicohospitalar do SUS / Structural interests in the regulation on hospital care in the SUS
Recife; s.n; 2009. 221 p. ilus, tab, graf, ^c30 cm.
Tese
em Português
| LILACS
| ID: lil-575941
RESUMO
A regulação é uma função do Estado imprescindível para garantir maior efetividade às ações desenvolvidas nos sistemas de saúde. Ações nesse campo compreendem o uso de diversos instrumentos e processos que buscam assegurar os grandes objetivos sociais do setor saúde e contrabalançar ou enfrentar as numerosas falhas de mercado e falhas de governo classicamente observadas. A política de regulação da assistência à saúde no SUS é permeada pela atuação de vários grupos com interesses conflitantes. O objetivo deste estudo foi a análise das características do processo de regulação no SUS e suas repercussões na assistência médico hospitalar entre 1990 e 2007. Trata-se de um estudo de caso, baseado em um esquema teórico que associa contribuições do neoinstitucionalismo histórico à teoria dos interesses estruturais desenvolvida por Alford. Recorreu-se à análise das internações hospitalares, de documentos do marco regulatório do SUS e das atas das reuniões do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), para entender o movimento dos atores nesses espaços de disputa institucional. No que se refere aos resultados, evidencia-se que a lógica de mercado está associada aos interesses dominantes no setor público de saúde brasileiro; o setor privado, complementar ao SUS, representa os interesses desafiadores atuando para ampliar seus benefícios; e os interesses reprimidos correspondem aos princípios doutrinários do SUS, componentes da luta histórica do movimento de reforma sanitária que sofre resistências para tornar-se realidade nos quase vinte anos do processo de implementação. A análise das internações hospitalares permitiu identificar que mesmo com a redução proporcional do número de internações, o setor complementar continua com percentuais de valor pago semelhantes aos encontrados no início da criação do SUS...
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Sistema Único de Saúde
/
Gestão em Saúde
/
Atenção à Saúde
/
Regulação e Fiscalização em Saúde
/
Política de Saúde
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
Idioma:
Português
Ano de publicação:
2009
Tipo de documento:
Tese
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