A descentralização da política nacional de saúde nos sistemas municipais na linha da fronteira Mercosul / Decentralization of national health policy in the municipal health systems of Mercosur frontier cities

RESUMO

Este artigo analisa a diretriz da descentralização contida na Política Nacional de Saúde, executada pelos sistemas municipais localizados na linha de fronteira com os demais países do Mercosul. Apresenta a metodologia utilizada para coleta das informações a partir de dois bancos de dados existentes, usando indicadores relacionados à descentralização dos sistemas de saúde. Como resultado, identifica de que modo e em que medida as inovações decorrentes das normas, regras e pactos orientadores da descentralização vêm sendo materializadas nos sistemas locais de saúde, conferindo padrões de institucionalidade passíveis de garantir o direito à saúde aos não nacionais. Constata as adequações e arranjos realizados, expressando um nível reduzido de adoção das inovações institucionais do SUS, e sinaliza para os desafios colocados aos profissionais de Serviço Social.

ABSTRACT

This study analyses the incorporation of the decentralization principle by the municipal health systems of the Brazilian cities located in the Mercosur frontier areas. It defines how, and to what extent, the innovations due to the norms, rules and agreements that guide the decentralization have materialized in the local health systems, setting institutional standards that extend the right to health care to people other than Brazilians. It shows the small extent to which adaptations and arrangements have taken place in that direction, and it points to the challenges facing Social Service professionals.