Termo de consentimento livre e esclarecido na prática reumatológica / Informed consent in rheumatology care practice

RESUMO

O termo de consentimento livre e esclarecido (tcle) é um documento obrigatório nos protocolos de pesquisas com seres humanos. as normas que preconizam sua utilização são recentes na história da medicina, e o primeiro documento oficial que instituiu a necessidade do consentimento informado do sujeito de pesquisa foi o código de nuremberg (1947). Todas as normas posteriores referendaram a obrigatoriedade do consentimento informado em pesquisas. Entretanto, o consentimento informado, que representa a autonomia ou a autodeterminação dos pacientes nas relações com os médicos, demorou mais alguns anos para ter sua implantação na prática assistencial e nos códigos de deontologia médica. o que se discute hoje é a conveniência da implantação do tcle na prática médica como um todo e, em particular, na prática reumatológica. Nossa visão é que a obrigatoriedade do consentimento assinado formalmente pelo pacientes para todo procedimento médico não é razoável nem prática, podendo ele, evidentemente, ser utilizado para procedimentos mais invasivos ou terapêuticos com maiores riscos. Nossa posição é que o tcle não é uma garantia de que o paciente foi adequadamente esclarecido, condição obrigatória na prática reumatológica atual. Sua adoção na rotina assistencial tornaria a ação médica uma atividade burocrática, bem diferente da visão hipocrática, que vê a atenção médica como uma relação de confiança, em que a relação médico-paciente é o pilar fundamental para a adequada prática médica.

ABSTRACT

Informed consent is a mandatory document in human subject research protocols. Its principles have been recently established in the history of Medicine, and the first official document to establish the need for an informed consent from the research subject was the Nuremberg Code (1947). All following documents confirmed that the informed consent is mandatory in human subject research. However, the informed consent, which represents patients' autonomy or self-determination regarding their relationship with their physicians, took a while to be included in medical care practice and medical deontology codes. The convenience of using the informed consent in medical practice is widely discussed today, especially in rheumatology. Our opinion is that the obligation of a signed informed consent provided by the patient for every medical procedure is neither reasonable nor practical. It should be used for more invasive or risky therapeutic procedures. We understand that the informed consent does not guarantee that the patient has been fully informed, which is an essential condition for the current rheumatological practice. Its adoption in routine medical care practice would make medical intervention bureaucratic, and, thus, quite different from the Hippocratic view, which considered the trustful physician-patient relationship fundamental for an adequate medical care practice.