Adolescentes autores de atos infracionais: psicologia moral e legislação / Adolescents who committed criminal transgressions: moral psychology and brazilian laws
Psicol. soc. (Impr.)
;
23(1): 125-134, jan.-abr. 2011.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-590166
RESUMO
Este trabalho tem o objetivo de discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, os quais dispõem sobre a proteção integral dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Foca-se a discussão nas diretrizes do atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, especialmente em instituições de ressocialização, destacando-se como características imprescindíveis para o desenvolvimento integral dos adolescentes: o estímulo à negociação, à autonomia, e à democracia, especialmente no relacionamento entre profissionais e adolescentes. Estes documentos são analisados à luz das contribuições teóricas de Piaget para o campo da Psicologia do Desenvolvimento, bem como de achados atuais sobre o desenvolvimento sociomoral de crianças e adolescentes autores de atos infracionais.
ABSTRACT
This article aims to discuss Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) and Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) which provide for full protection of fundamental rights of children and adolescents. This discussion is based on the perspective of Psychology of Moral Development, especially Piaget' theory and some recent work about social-moral development of young transgressors. It will be emphasized the necessity of changing the assistance to this public, incorporating some ideals like moral autonomy, democracy and interpersonal respect in the routines of the institutions of re-socialization.
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Defesa da Criança e do Adolescente
/
Adolescente
/
Desenvolvimento Moral
/
Delinquência Juvenil
Tipo de estudo:
Pesquisa qualitativa
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Psicol. soc. (Impr.)
Assunto da revista:
Psicologia
Ano de publicação:
2011
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade Federal de Pernambuco/BR
/
Universidade Federal do Vale do São Francisco/BR
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