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A infância sob a tutela do estado: alguns apontamentos / Childhood under STATE care: a few annotations / La infancia bajo la guardia del estado: algunos apuntes
Cunha, Carolini Cássia; Boarini, Maria Lucia.
  • Cunha, Carolini Cássia; Universidade Estadual de Maringá. Maringá. BR
  • Boarini, Maria Lucia; Universidade Estadual de Maringá. Maringá. BR
Psicol. teor. prát ; 12(1): 208-224, 2010.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-591820
RESUMO
Este artigo traduz o resultado de um estudo cujo objetivo foi investigar a presença ou não de influências do ideário da eugenia e higiene mental nas políticas públicas dirigidas à infância. Para alcançar este objetivo, tomamos, como fonte principal, parte da legislação federal que institui a forma de atendimento à infância no Brasil, a saber o Código de Menores de 1927, primeira legislação que trata exclusivamente da infância, e o Código de Menores de 1979. Consultamos também periódicos e documentos da época, reveladores das contradições do período e a forma de enfrentamento das mesmas. A leitura atenta e rigorosa do material consultado indica pontos de convergência parcial entre o caminho proposto pelas legislações em tela e o ideário supracitado, com ênfase no uso de práticas de exclusão, individualização e personalização de problemas de caráter social.
ABSTRACT
This article interprets the results of a study whose objective was to investigate the presence or absence of influences from eugenics and mental hygiene beliefs in public policies directed to childhood. To that end, we took as our main source the federal legislation that instituted the form of childhood assistance in Brazil, namely the Minors Code of 1927, which was the first piece of legislation dealing exclusively with childhood and the Minors Code of 1979. We also checked periodicals and document from those periods, which revealed contractions and the manner in which they were confronted. A careful and rigorous reading of the consulted materials indicates a partial convergence between the path proposed by the legislation and the above-mentioned set of beliefs, with emphasis on the use of practices of exclusion, individualization and personalization of social problems.
RESUMEN
Este artículo traduce el resultado de un estudio cuyo objetivo fue investigar la presencia, o nº, de influencias del ideario de eugenía e higiene mental en las políticas públicas dirigidas a la infancia. Para lograr este objetivo tomamos como fuente principal, la legislación federal que instituyó la forma de atendimiento a la infancia en Brasil, a saber el Código de Menores de 1927, primera legislación que trata exclusivamente de la infancia y el Código de Menores de 1979. Consultamos también los periódicos y documentos de la época, reveladores de las contradiciones del periodo y la forma de enfrentamiento de las niñas. La lectura atenta y rigurosa del material consultado indica puntos de convergencia, parcial, entre el camino propuesto por las legislaciones en tella y el ideario supracitado, con énfasis en el uso de prácticas de exclusión, individualización y personalización de problemas de carácter social.
Assuntos

Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Constituição e Estatutos / Eugenia (Ciência) / Política de Saúde / Delinquência Juvenil Idioma: Português Revista: Psicol. teor. prát Assunto da revista: Psicologia Ano de publicação: 2010 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Estadual de Maringá/BR

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Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Constituição e Estatutos / Eugenia (Ciência) / Política de Saúde / Delinquência Juvenil Idioma: Português Revista: Psicol. teor. prát Assunto da revista: Psicologia Ano de publicação: 2010 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Estadual de Maringá/BR