Análise de Impacto Regulatório: uma nova ferramenta para a melhoria da regulação na Anvisa / Regulatory Impact Analysis: a new tool for better regulation at ANVISA / Análisis de Impacto Regulatorio: una nueva herramienta para la mejoría de la regulación en Anvisa (Brasil)
Rev. saúde pública
;
45(4): 802-805, ago. 2011.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-593379
RESUMO
A Análise de Impacto Regulatório é recomendada para os órgãos reguladores, a fim de melhorar a qualidade da regulação pela avaliação dos seus custos, benefícios e dificuldades e como subsídio para a tomada de decisão. O artigo analisou a importância da Análise de Impacto Regulatório no contexto da atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e em sua fase atual de melhoria da regulação para o fortalecimento da instituição. Foram apresentados os principais conceitos relacionados à área regulatória, assim como experiências internacionais.
ABSTRACT
Regulatory Impact Analysis, which is recommended to regulatory departments, aims to improve regulatory quality by providing information about the costs and benefits of regulation as well as solutions to current issues to enhance the decision-making process. This article discusses the importance of Regulatory Impact Analysis in the context of the National Agency for Sanitary Surveillance performance as well as the agency's current phase of regulation improvement and strengthening. Also, the main definitions related to the regulatory field as well as some international case experiences are presented.
RESUMEN
El análisis de Impacto Regulatorio es recomendado para los órganos reguladores a fin de mejorar la calidad de la regulación por la evaluación de sus costos, beneficios y dificultades y como subsidio para la toma de decisión. El artículo analizó la importancia del Análisis de Impacto Regulatorio en el contexto de la actuación de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Brasil) y en su fase actual de mejoría de la regulación para el fortalecimiento de la institución. Fueron presentados los principales conceptos relacionados con el área regulatoria, así como experiencias internacionales.
Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Análise Custo-Benefício; Análisis Costo-Beneficio; Cost-Benefit Analysis; Decision Support Techniques; Health Surveillance, economics; National Health Surveillance Agency; Técnicas de Apoio para a Decisão; Técnicas de Apoyo para la Decisión; Vigilancia Sanitaria, economía; Vigilância Sanitária, economia
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Regulamentação Governamental
/
Órgãos Governamentais
Limite:
Humanos
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Rev. saúde pública
Assunto da revista:
Saúde Pública
Ano de publicação:
2011
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária/BR
/
Fundação Getúlio Vargas/BR
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