Dispensação farmacêutica: uma análise dos conceitos legais em relação à prática profissional / Pharmaceutical dispensing: an analysis of legal concepts in relation to professional practice

RESUMO

O âmbito profissional do farmacêutico sofreu mudanças ao longo dos anos, provocando a descaracterização das farmácias comunitárias em virtude da acentuada concepção mercantil que vem apresentando e do distanciamento do farmacêutico na relação direta com a comunidade. Dessa forma, a dispensação de medicamentos se tornou um ato mecânico, desprovido dos cuidados necessários para a assistência à saúde, havendo, contudo, uma tendência de incorporação de novas práticas. Nesse sentido, ao estudar os conceitos de dispensação explicitados nas legislações sanitárias e profissionais brasileiras, esse artigo tem como objetivo analisá-los em relação ao contexto atual. Trata-se de um estudo teórico, realizado com a técnica da análise de conteúdo. Os resultados mostram que apesar das necessidades e novas demandas apontadas no cenário farmacêutico, ocorreram poucas mudanças nos conceitos de dispensação nas legislações estudadas, apontando a necessidade de se reafirmar a dispensação como atividade inserida no contexto da assistência à saúde.

ABSTRACT

The pharmacist?s professional scope of practice has changed over the years, causing a loss of the special role of community pharmacies, due to the strongly market-oriented conception that is emerging and the distancing of the pharmacist from a direct relationship with the community. Thus, the dispensing of drugs has become a mechanical act, devoid of the care necessary for health provision, there being, however, a tendency to incorporate new practices. Therefore, by studying the concepts of dispensing spelled out in the health laws and by health professionals in Brazil, the aim of this article is to analyze them in relation to the current context. This is a theoretical study, carried out by the technique of content analysis. The results show that despite the new demands and requirements noted in the pharmaceutical scenario, there have been few changes in the concepts of dispensing in the laws examined, indicating a need to reaffirm dispensing as an activity that has a place within the context of health care.