A influência de uma legislaçäo mais restritiva na venda de medicamentos psicotrópicos / The influence of a more restrictive legislation on the sales of psychotropic drugs

RESUMO

Durante o primeiro semestre dos anos de 1986 e 1987, cerca de 100 estudantes de Medicina se dirigiram a farmácias da cidade de Säo Paulo, requisitando remédio para uma das seguintes queixas "nervosismo", "excesso de sono", "insônia", "necessidade de emagrecer" ou "problema de alcoolismo" em parente próximo. Em novembro de 1986, o Ministério da Saúde aprovou dua novas leis (Portarias 27 e 28) aumentando o controle sobre a venda de drogas psicotrópicas. As duas pesquisas forneceram uma oportunidade única para avaliar o impacto da legislaçäo na venda ilícita de drogas psicotrópicas. Em 1986, houve apenas 3% de recusa de vendas (antes da nova legislaçäo), enquanto em 1987 esta porcentagem foi de 23% (após a nova legislaçäo). A recusa ocorreu principlamente para as queixas de "insônia" (0% e 18%) e "excesso de sono" (4% e 48%). Foi observado também um decréscimo na venda de ansiolíticos antidistônicos, respectivamente 75% e 35% e 96% e 54% para ambas as queixas. Entretanto, o decrécimo na venda de benzodiazepínicos correspondeu a um aumento na venda de "produtos naturais". Estes resultados mostram que a nova legislaçäo, embora tenha diminuído a venda ilícita de psicotrópicos, näo resolveu por si só o problema