As pessoas em medida de segurança e os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no contexto do plano nacional de saúde no sistema penitenciário / People in detention and the hospitals of custody and psychiatric treatment in the context of the national health plan in the prison system
Rev. bras. crescimento desenvolv. hum
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20(1): 95-105, abr. 2010.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-603627
RESUMO
No contexto da implantação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, as pessoas em medida de segurança e os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico apontam para um desafio à efetivação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Duas questões se apresentam como os principais nós críticos o pressuposto da inimputabilidade, dificultando a assunção de responsabilidade pelos próprios atos; a hegemonia da perícia, sobrepondo muitas vezes o controle ao cuidado no cotidiano institucional. Entretanto, as equipes de saúde no sistema penitenciário não tem incumbências periciais, apontando para um atendimento a pessoas em medida de segurança pautado pela lógica da atenção básica. Além disso, a responsabilização em pauta pode não dizer respeito exclusivamente ao cumprimento de obrigações e à busca de garantias, entre outras atribuições que remetem a uma essência do ser humano, mas à possibilidade de engajamento na existência em comum, a ponto de fazer caber o risco e a incerteza no cotidiano.
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Prisões
/
Sistema Único de Saúde
/
Saúde Mental
/
Assistência de Custódia
/
Imputabilidade
/
Prova Pericial
/
Hospitais Psiquiátricos
Tipo de estudo:
Guia de Prática Clínica
Limite:
Humanos
Idioma:
Português
Revista:
Rev. bras. crescimento desenvolv. hum
Ano de publicação:
2010
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Ministério da Saúde/BR
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