Financiamento do SUS na região metropolitana do Rio de Janeiro nos anos 2000 / Financing of the Unified Health System (SUS) in the Metropolitan Region of Rio de Janeiro in the 2000's

RESUMO

A vinculação de receitas de impostos para aplicação em ações e serviçospúblicos de saúde, aprovada em setembro de 2000 através da EmendaConstitucional nº 29, (EC 29) modificou profundamente as relaçõesintergovernamentais na área da saúde, inaugurando o comprometimentoorçamentário das três esferas de governo com a política de saúde. Na última década, estados e municípios aumentaram sua participação no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a União manteve o valor da despesacomo proporção do Produto Interno Bruto (PIB). A criação do Sistema deInformações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) no âmbito do Ministério da Saúde (MS) permite o acompanhamento da execução orçamentária de estados emunicípios a partir de um sistema informatizado com dados disponíveis na internet. O objetivo dessa dissertação é estudar as fontes de informação sobre ofinanciamento do SUS no período de 2000 a 2008 a partir da sistematização de dados do SIOPS sobre as receitas de impostos e as despesas com ações e serviços de saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS) sobre as transferências de recursos para estados e municípios na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RM do RJ). A partir de uma análise dos dados coletados, buscou-se traçar um perfil sobre o financiamento do SUS no território compreendido na RM do RJ, de forma ase avaliar as possibilidades e os limites das diversas fontes de informações sobre o financiamento do SUS nas três esferas de governo.