Regionalização da Assistência à Saúde no Norte Fluminense: uma avaliação da assistência hospitalar / Regionalization of Health Care in the North Fluminense: an evaluation of hospital care

RESUMO

Após a publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), a regionalização assume papel de destaque como nova estratégia para ampliar o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção. Apesar das dificuldades na operacionalização da Norma, o Ministério da Saúde reiterou a escolha do modelo regionalizado ao editar o Pacto pela Saúde, no ano de 2006.Este estudo se propõe a avaliar o impacto deste modelo no acesso à atenção hospitalar na Região Norte do Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2002 a 2007. O período pesquisado compreende o espaço temporal entre a edição da NOAS e o ano seguinte à publicação do Pacto pela Saúde. A intenção é acompanhar os avanços na assistência à população adscrita, o que, em última instância, avalia o ganho no acesso ao sistema de saúde.As dimensões metodológicas trabalhadas, partindo da abordagem teórica sobre o modelo regionalizado em nível internacional, analisam os instrumentos legislativos editados, a estrutura de oferta de serviços no âmbito loco-regional e os aspectos voltados aos tetos financeiros municipais.Na apresentação dos dados, o estudo se concentrou na assistência hospitalar. Fatores como capacidade instalada de leitos regionais, número programado e realizado de internações, custo total das internações ocorridas serão abordados.As questões referentes ao financiamento serão discutidas com foco no custeio da atenção regional e na programação pactuada e integrada (PPI) entre os gestores.Os resultados obtidos confirmam que o modelo regionalizado não trouxe avanços sobre o acesso dos usuários ao sistema de saúde local. Para isso, contribuíram a estruturação de redes de saúde incapazes de atender a demanda adscrita, um orçamento insuficiente que não garante o redimensionamento da capacidade instalada de serviços ou o atendimento às migrações intermunicipais, além da ausência de mecanismos que estimulem a coalizão entre os gestores municipais de saúde.