Participação e controle social na área de saúde: uma revisão bibliiográfica / Participationa and social control at health area: a bibliographic revision

RESUMO

Ao se estudar a história do desenvolvimento da participação e do controle social no Brasil, nota-se que a evolução cronológica busca a legalização do direito à participação e ao controle social, conquistado principalmente através dos movimentos sociais organizados a partir da dpecada de 70. Este trabalho analisou a produção científica a respeito da participação e do controle social no setor saúde, no Brasil, no período advindo da Carta Constitucional de 1988, através de artigos indexados na Base de Dados LILACS, nos últimos dez anos. Para a análise, os artigos foram classificados de acordo com o tema correlacionado com a participação e o controle social. Ao analisar os dados foi possível concluir que apesar do direito de participação e controle social estar garantido pela legislação vigente, o porcesso para a construção desses direitos caracteriza-se por vários desafios na consolidação do direito à saúde conquistado através da Constituição Cidadã. O aumento do número de espaços formais para essas atividades não garante a qualidade dessa participação. Ou seja, é preciso avaliar se os espaços institucionais têm sido usados para a tomada de decisões em favor dos interesses coletivos, de forma democrática, ou se apenas surgiram novos espaços para a representação de velhos interesses corporativistas e individuais.