Atenção primária em saúde e proteção social: a agenda da Organização Pan-Americana de Saúde nos anos 2000 / Primary health care and social protection: the agenda of the Pan American Health Organization in 2000

RESUMO

Este trabalho abordou a agenda da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para a Atenção Primária em Saúde (APS) e suas possíveis implicações para a proteção social naAmérica Latina nos anos 2000. Buscou-se situar em perspectiva histórica a construção das agendas políticas da OPAS, assim como descrever as propostas recentes referentes à APSpara os países latino americanos.O estudo, de natureza exploratória, se baseou no referencial teórico da proteção social e compreendeu como estratégias metodológicas a revisão bibliográfica e a análise documental,que se apoiou em contribuições da abordagem da nova retórica de Perelman. A pesquisa procurou identificar as concepções e significados subjacentes à proposta de “APSrenovada”, no que concerne à perspectiva da proteção social, considerando três aspectos: apopulação alvo da APS (universal ou focalizada), o escopo da APS (abrangente ou restrito) e a forma de organização dos serviços (relações público-privadas). Os achados indicam que a partir da estratégia retórica de construção de consensos científicosem torno da eficácia e eficiência da APS, a OPAS busca a adesão de seus países membros à ideia de organização dos sistemas de saúde com base na APS. Nesse sentido, destaque-se oargumento recorrente de inspiração na proposta de APS abrangente da Conferência de Alma-Ata, porém admitindo-se mudanças relacionadas ao novo contexto. A proposta da APS renovada se apoia fortemente no princípio da equidade e na noção de sustentabilidade dos sistemas de saúde. Enfatiza-se ainda a ideia de serviços básicos universais, cuja definição é fluida e adaptável à capacidade institucional de cada país,podendo compreender um escopo de serviços mais amplos ou restritos. No que concerne ao modelo de intervenção estatal, a proposta de renovação da APS da OPAS orienta-se por uma visão do Estado como regulador das relações entre setor público e privado. Os resultados do estudo indicam que a agenda política da OPAS historicamente apresenta continuidades e descontinuidades. O movimento de renovação da APS expressa uma inflexãoimportante nessa agenda, pois sugere uma visão mais estratégica da APS, como uma política de reestruturação dos sistemas nacionais de saúde, para além da abordagem programática. Porém, no que concerne à proteção social, várias propostas apresentadas parecem compatíveis com a concepção do universalismo básico, que vem sendo difundida na América Latina.