Marcos legais da propaganda de medicamentos: avanços e retrocessos / Legal frameworks of drug advertisement: progress and setbacks
Physis (Rio J.)
;
22(1): 331-346, 2012.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-620823
RESUMO
Desde o início da civilização brasileira,já existe divulgação de produtos farmacêuticos, sendo os medicamentos os preferidos dos anúncios. A propaganda de medicamentos, enquanto estratégia persuasiva, pode representar risco sanitário, caso não se comprometa com a divulgação de informação correta e segura. Nesse sentido, várias são as tentativas de controle sanitário por parte do Estado, as quais parecem consolidar-se em embates de domínio ético e legal. Em busca de compreendero contexto que norteia a atual conjuntura da problemática sobre propaganda de medicamentos, opresente estudo traça um percurso histórico, a partir dos principais marcos legais a Junta Central de Higiene (1851), a Lei de Vigilância Sanitária (1976) e a criação da AN VISA (1999). Identificou-se que os marcos acompanham o contexto estrutural dopaís, contribuindo para a consolidação do campo da regulação hoje.
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Publicidade de Medicamentos
/
Vigilância Sanitária
/
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
/
Estudo de rastreamento
Limite:
Humanos
Idioma:
Português
Revista:
Physis (Rio J.)
Assunto da revista:
Saúde Pública
Ano de publicação:
2012
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Fundação Oswaldo Cruz/BR
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