Erro médico em cirurgia do aparelho digestivo: contribuição para o estudo das provas técnicas, periciais e documentais e suas implicações jurídicas / Medical malpractice in digestive system surgeries: a contribution to the study of technical, expertise and documentary evidence and its legal implications
ABCD (São Paulo, Impr.)
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20(1): 23-27, jan.-mar. 2007.
Artigo
em Português
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LILACS-Express
| LILACS
| ID: lil-622335
RESUMO
RACIONAL A preocupação dos indivíduos em relação aos erros médicos tem aumentado ultimamente entre os brasileiros e muitas vezes processos podem ser evitados com medidas racionais preventivas no relacionamento médico-paciente. OBJETIVO:
Analisar processos judiciais, que tramitam pelos fóruns regionais cíveis do Estado de São Paulo, capital e interior e instituições periciais da capital para definir as principais causas e documentos juntados ao mesmo e conseqüências de cada condição.MÉTODOS:
Trinta processos foram analisados onde se fez a extração individualizada de dados. Iniciou-se pela importância prática do tema para efeito de evolução médico-social. Buscou-se estudar a visão da relação médico-paciente, mesmo durante a demanda, a informação ao paciente e seus familiares dos procedimentos e limitadores do ato médico; o documental técnico jurídico juntado ao processo; o preparo técnico-jurídico do médico e, se, a propositura de ação dependia da formação e especialização do profissional. Foram analisados processos judiciais de primeira instância no período de 1996 a 2002 correlacionados às operações do aparelho digestivo. Usou-se como parâmetro de análise exclusivamente os documentos juntados aos autos onde buscou-se a existência clara da quebra da relação médico-paciente, a existência de consentimento informado, a verificação do documental juntado à defesa pelas partes ou solicitação judicial e a qualificação do profissional envolvido nas ações.RESULTADOS:
Em 93,34% dos casos houve quebra da relação médico-paciente. Era visível das partes a animosidade no petitório. Em 10% dos casos existia consentimento informado, porém, apenas um foi usado e considerado pelo magistrado por descrever e orientar especificadamente sobre o risco que a posteriori originou a demanda. Dois eram genéricos, sendo que não foram considerados, ao ver do julgador, por hiposuficiência do paciente. Em 85% das vezes não havia história clínica completa. Em 79% não foi verificada a existência de exame físico. Em 80% dos casos a letra era ilegível. Em 59% não foi verificada a existência da evolução clínica. Em 61% não foram verificadas a identificação ou carimbo do médico. Em 89% não foi interrogado sobre a existência de alergias prévias. Somente em 20% dos casos observou-se descrição cirúrgica legível. Em 47% dos casos as descrições cirúrgicas eram de forma sumária sem as intercorrências alegadas pela defesa. Em 70% não houve visita pré-anestésica. Em 60% a prescrição médica de evolução ocorreu com mais que 24 horas no pós-operatório. Em 19% observou-se administração de medicação pela enfermagem posteriormente à alta médica. Em 64% dos casos não se observou a descrição das condições de alta. Em 7% o médico que figura como pólo passivo não possuía residência médica; em 13% estavam cursando residência ou estágio; em 67% possuíam título de especialização e em 13% dos casos mestrado ou doutorado.CONCLUSÃO:
A melhor forma para profilaxia da ação cível indenizatória por erro médico é a boa relação médico-paciente; a manutenção de prontuário médico preenchido, legível, com carimbo e assinatura; o consentimento informado. A condição técnico-curricular do profissional não é fator atenuante para propositura da ação.ABSTRACT
BACKGROUND:
The fear of being prosecuted by their patients in relation to medical malpractice is growing among brazilian medical doctors. This condition may be avoided with preventive orientations.AIM:
To analyze legal proceedings in course in the city and state of São Paulo as well as to define what could be the main cause regarding this concern and its consequences.METHODS:
Thirty legal proceedings, which were in progress in the regional civil courts in the Capital and countryside of the State of São Paulo - Brazil have been analyzed. Trial court cases were selected from 1996 to 2002 related solely to digestive system surgery. The practical importance of the subject for the medical-social evolution has been addressed in the first place. The points looked for in this research were physician/patient relationship (even during the claim); the information about medical procedures and limitations to the patient and family; the technical/legal documentation attached to the case; the professional's education and specialization. The analysis was based exclusively on the documents attached to the case record, trying to find the breach of the physician/patient relationship and the existence of informed consent. An examination of the documentation attached to the defense by the parties or court request, was also done.RESULTS:
In 93,34% of the cases rupture in the physician/patient relationship occurred. Informed consent was found in only 10%. In 85% no or incomplete medical records were found. In 79%, absence of physical examination, and the same in 59% in clinical evolution, was noted. In 80% the writing was illegible. No medical identification was found in 61%. Information about previous allergies were not asked in 89% of the patients. Surgical descriptions were illegible in 80% and too brief in 47%, and all of them had no citation of the defense arguments to the malpractice accusation. Regarding medical post-graduation status, 7% had medical residency, 13% were in course of residency program, 67% had specialization certificates and 13% had a master or phD degree.CONCLUSION:
Among the preventive ways to avoid a civil action for damages due to medical malpractice, the main points are good relationship between doctors and patients; the formulation of complete patient records, being legible, stamped, and signed and an informed consent. The professional's technical experience and background do not constitute a mitigating circumstance for fullfiling the action.
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
Idioma:
Português
Revista:
ABCD (São Paulo, Impr.)
Ano de publicação:
2007
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade de São Paulo/BR
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