Transparência e accountability na regulação da vigilância sanitária no Brasil / Transparency and accountability in health regulation in Brazil
Rev. direito sanit
; 10(3): 90-114, nov.-fev. 2010.
Article
em Pt
| LILACS
| ID: lil-643359
Biblioteca responsável:
BR67.1
RESUMO
O presente artigo tem o propósito de analisar a evolução do funcionamento da Agência Reguladora de Vigilância Sanitária - ANVISA, no que se refere à utilização de um conjunto de mecanismos de accountability vertical e horizontal e de transparência pública e participação dos cidadãos em suas decisões. Após dez anos de criação são crescentes as expectativas em torno do amadurecimento institucional desta agência. Este artigo procura dar uma colaboração ao debate acerca da regulação sanitária no Brasil, focalizando as estratégias de aprofundamento e consolidação da gestão democrática no setor.
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Índice:
LILACS
Assunto principal:
Vigilância Sanitária
/
Administração Sanitária
/
Gestão em Saúde
/
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Tipo de estudo:
Screening_studies
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Pt
Revista:
Rev. direito sanit
Assunto da revista:
SAUDE PUBLICA
Ano de publicação:
2010
Tipo de documento:
Article