A proteção da propriedade intelectual como questão de saúde pública: o caso dos medicamentos e cosméticos / The protection of the copyright as question of public health: the case of medicines and cosmetics
Rev. direito sanit
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11(2): 189-208, jul.-out. 2010.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-643372
RESUMO
O presente artigo expõe a ampla tutela jurídica do Direito da Propriedade Intelectual sobre os medicamentos e os cosméticos. Demonstra-se que, em que pese esta proteção transparecer, em um primeiro momento, temática direcionada aos interesses da iniciativa privada, comprova-se a sua relevância também à esfera pública, uma vez que alcança diretamente a saúde pública sobre o aspecto da acessibilidade da saúde, quando esta depende do fornecimento ou aquisição de medicamentos; e, da mesma forma, pode atingir, por isto, indiretamente, a saúde pública através do uso, interno ou externo, de produtos que possam afetar a saúde coletiva, como no caso dos medicamentos e cosméticos.
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Índice:
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Assunto principal:
Patentes como Assunto
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Preparações Farmacêuticas
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Saúde
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Saúde Pública
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Propriedade Intelectual
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Cosméticos
/
Indústria Cosmética
Idioma:
Português
Revista:
Rev. direito sanit
Assunto da revista:
Saúde Pública
Ano de publicação:
2010
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Ordem do Advogados do Brasil/BR
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