Normas para a reprodução assistida / Standards for assisted reproduction

RESUMO

Os procedimentos de reprodução assistida no Brasil são regulamentados por normas do Conselho Federal de Medicina, através da resolução n.o 1358, de novembro de 1992. É essa resolução que ainda rege as condutas dos centros de reprodução assistida no país. São passados, porém, 17 anos, e muitas mudanças e inovações nas técnicas de reprodução humana ocorreram ao longo desse período. Transferência de citoplasma o ocitário, maturação in vitro de oócitos, obtenção de gametas a partir de células-tronco, entre outras, são situações que não foram abordadas pela resolução e que estão na pauta do dia. Outros aspectos da resolução n.o 1358 se mostram anacrônicos, como a permissão para a transferência de quatro embriões – número que, atualmente, é notoriamente excessivo. Infelizmente, os aspectos mais polêmicos da reprodução assistida são abordados frequentemente pela mídia, e o trabalho diário da imensa maioria das clínicas, que é o de ajudar os casais com problemas reprodutivos a alcançarem o sonho de ter um filho, fica relegado a segundo plano. É urgente uma atualização das normativas, para que sejam evitadas distorções que possa levar a uma legislação restritiva, a exemplo do que aconteceu na Itália, com prejuízos evidentes para as clínicas e para os casais que necessitam de ajuda médica para obter uma gravidez. Devemos igualmente lembrar que as técnicas de reprodução assistida são utilizadas não só para conseguir uma gestação, mas também para, por exemplo, preservar a fertilidade no caso de tratamentos que comprometam a função gonadal, como a quimioterapia...