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Aspectos ético-legais da equipe de enfermagem em saúde dotrabalhador: reflexões necessárias / The ethical-legal aspects of the occupational health nursing team:necessary reflections / Aspectos éticos-legales del equipo de enfermería en salud deltrabajador: reflexiones necesarias
Bobroff, Maria Cristina Cescatto; Martins, Júlia Trevisan.
  • Bobroff, Maria Cristina Cescatto; Universidade Estadual de Londrina. Londrina. BR
  • Martins, Júlia Trevisan; Universidade Estadual de Londrina. Londrina. BR
Ciênc. cuid. saúde ; 10(3): 608-613, jul.-set. 2011. tab
Artigo em Português | LILACS, BDENF | ID: lil-654137
RESUMO
Este artigo teve como objetivo refletir sobre o Quadro 1 da NR-4, sobre a Lei n.º 7498/86 e os aspectos éticolegaisda inserção de profissionais de enfermagem nas empresas brasileiras. Constitui-se de um estudodescritivo-reflexivo baseado nas características teóricas do campo da saúde do trabalhador que inclui adescrição, a análise e a discussão acerca do objetivo estabelecido. Para fundamentar a discussão utilizaram-secomo fontes de pesquisa os sites oficiais do Ministério do Trabalho e do Emprego, do Conselho Federal deEnfermagem e da Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho. A NR-4 estabelece as regras dos serviçosespecializados em segurança e medicina ocupacional e a contratação de auxiliares de enfermagem semsupervisão do enfermeiro do trabalho, contrariando o determinado na Lei n.º 7498/86. Acredita-se que asreflexões desenvolvidas esclareceram alguns aspectos necessários para que práticas ilegais e antiéticas sejamcoibidas; além disso, o estudo propõe aos conselhos da categoria profissional uma nova maneira de fiscalizar asinstituições irregulares, de acordo com cada experiência vivida.
ABSTRACT
This article had as objective to reflect on table II of the Official Resolution NR4 (OR), under the Law n. 7498/86and the ethical-legal aspects of the insertion of nursing professionals in Brazilian companies. It is a descriptiveand reflective study based upon the theoretical characteristics of the workers’ field which includes the description,analysis and comprehension of the established goals. The official sites of the Ministry of Work, of the NursingFederal Advice, and the Occupational Nursing National Association were used as foundation of the research. TheNR4 determines the rules of the Occupational and Security Health Services and the process of hiring auxiliarynurses without occupational nurse supervision is against the Law n. 7498/86. The reflections on this study mayclarify some aspects of the illegal and unethical practices, as well as propose the professional councils a new wayto monitor irregular institutions, in accordance to each experience.
RESUMEN
Este artículo tuvo como objetivo reflexionar sobre el Cuadro II de la Norma Reguladora 04 (NR04), sobre la Leynº 7498/86 y los aspectos éticos-legales de inserción profesional de enfermería en las empresas brasileñas. Esun estudio descriptivo reflexivo basado en las características teóricas del campo de la salud del trabajador queincluye la descripción, el análisis y la discusión sobre el objetivo establecido. Para fundamentar la discusión seutilizaron como fuentes de investigación los sitios oficiales del Ministerio del Trabajo y del Empleo, del ConsejoFederal de Enfermería y de la Asociación Nacional de Enfermería del Trabajo. La NR04 establece las reglas delos servicios especializados en seguridad y medicina ocupacional y la contratación de auxiliares de enfermeríasin la debida supervisión del enfermero del trabajo, contrariando lo determinado en la Ley nº 7498/86. Se creeque las reflexiones desarrolladas aclararon algunos aspectos necesarios para que prácticas ilegales y no éticassean cohibidas; además de eso, el estudio propone a los consejos de la categoría profesional una nueva manerade supervisar las instituciones irregulares, de acuerdo con cada experiencia.
Assuntos
Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Saúde Ocupacional / Enfermagem / Legislação / Legislação de Enfermagem Tipo de estudo: Guia de Prática Clínica Limite: Feminino / Humanos / Masculino Idioma: Português Revista: Ciênc. cuid. saúde Assunto da revista: Enfermagem Ano de publicação: 2011 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Estadual de Londrina/BR

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