Gestão, direito e participação no SUS / Management, law and participation in the brazilian health system

RESUMO

Objetivo: O objetivo deste artigo é refletir sobre gestão, direito e participação no SUS, à luz do Estado Democrático de Direito. Material e métodos: A metodologia utilizada é de natureza crítica e, com base na vivência e na revisão bibliográfica, desenvolve um ensaio que conjuga gestão, direito e participação no SUS. Resultados: Os resultados apontam para a responsabilidade do Estado de assegurar os direitos sociais através de políticas públicas universais; para a responsabilidade de Estado da equipe de gestão; para o sentido político do Sistema Único de Saúde; para a concepção de direito como conquista sócio-histórica; de saúde como qualidade de vida; de cidadão como sujeito atuante e consciente dos seus direitos e deveres; e de participação em saúde como discussão e iniciativa para resolução dos problemas intersetorias da comunidade. Conclusão: Conclui-se que estes resultados precisam ser permanentemente revisitados e aprofundados, mas especialmente praticados no SUS.

ABSTRACT

Objective: To discuss management, law and participation in the Brazilian Unified Health System (BHS), in light of the democratic state. Material and Methods: The methods used are of critical nature, based on experience and literature review. It is developed an essay that combines management, law and participation in the BHS. Results: The findings point to the (i) responsibility of the state government in ensuring social rights through universal public policies; (ii) responsibility of the state government for the management teams; (iii) political sense of the health system; (iv) conception of law as a social-historical achievement; (v) health and quality of life of citizens as acting subjects and aware of their rights and duties; and (vi) participation in health by means of debates and initiative to solve intersectoral problems of the community. Conclusion: We conclude that these results need to be constantly revisited and deepened, but especially put in practice in the BHS.