Políticas governamentais e planos privados de assistência odontológica no Brasil / Government policies and plans of private dental care in Brazil

RESUMO

A tese analisa a atenção de saúde bucal dependente da política governamental no Brasil. Descreve a Política Nacional de Saúde Bucal - Programa Brasil Sorridente - do Ministério da Saúde de 2004 e a estrutura e dinâmica dos planos privados de assistência odontológica regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Os modelos de proteção social são tomados como referência teórica para a descrição das relações entre as esferas públicas e privadas no setor. A tipologia de Esping-Andersen é utilizada para a classificação do subsistema de saúde odontológico brasileiro como liberal. Considera-se, nessa tipificação, o papel residual das intervenções públicas e a configuração do mercado privado de planos odontológicos para a população no mercado formal de trabalho. Demonstra-se que a provisão da saúde bucal do Sistema Único de Saúde é focalizada nos pobres. Argumenta-se que a baixa capacidade de inclusão dos setores de maior focalização e renda tem favorecido o crescimento dos planos privados de assistência odontológica. É descrita a expressiva evolução no mercado setorial do número de beneficiários, da receita e da rentabilidade, entre outras variáveis, com dado transversal e de painel.