Atenção primária à saúde nas favelas cariocas: uma análise da elaboração, formulação e implementação da Política Municipal de Saúde nas favelas do Rio de Janeiro, nos anos de 2009 - 2010 / Primary health care in slums: an analysis of the development, formulation and implementation of the Municipal Health Politics in the favelas of Rio de Janeiro, in the years 2009 - 2010

RESUMO

A despeito de não se ter ainda formulado, em documentos oficiais da gestão municipal, uma política de saúde voltada para as favelas e espaços populares da cidade do Rio de Janeiro, uma política implícita nas ações dos sucessivos governos vem sendo desenvolvida nestes espaços. O presente estudo teve a intenção de retirar das entrelinhas da atual política municipal de saúde os conceitos e perspectivas que orientam a sua implementação no território das favelas cariocas. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica sobre as políticas públicas direcionadas às favelas cariocas, a análise de indicadores de saúde das favelas comparados aos de outras áreas da cidade, uma análise dos documentos da gestão municipal formalizando suas propostas para o setor saúde, além de entrevistas qualitativas com os gestores da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e conselheiros municipais de saúde que representam a população das favelas. A análise de dados recentes mostrou que o desempenho de saúde nas favelas fica atrás até mesmo dos bairros mais pobres da Zona Oeste do Rio de Janeiro, considerada a região mais desassistida pela política de saúde. Apesar disso, a questão das favelas não ganhou status de problema prioritário na definição da agenda política do setor saúde. Durante a fase de formulação e implementação da política, verifica-se que projetos de outros setores e esferas de governo, como por exemplo o PAC das Favelas e as Unidades de Polícia Pacificadora, também se constituíram elementos decisivos para a escolha dos territórios-alvo da primeira etapa de expansão da Estratégia de Saúde da Família, recolocando algumas favelas entre as áreas prioritárias. Quanto à participação de representantes da favela no controle social da política de saúde, este estudo verificou que a atuação destes é pouco fundamentada nas reais demandas da população favelada do município, visto que não conseguem realizar momentos de antecipação e prestação de contas junto aos seus representados. Na maioria das vezes, estes atores se articulam com as demais entidades representativas do segmento dos usuários e suas reivindicações ficam diluídas entre os diversos interesses deste conjunto de instituições e atores. Sendo assim, os conselheiros municipais que representam a favela relegam aos conselheiros distritais o papel de vocalizar as demandas de suas comunidades no controle social.