Consideraçöes acerca da evoluçäo das disposiçöes legais referentes às trabalhadoras lactantes: estudo de caso / Consideration about the legislation that guarantees an employed woman's right to breastfeed her children: study of a case

RESUMO

Este trabalho discute a legislaçäo brasileira que atualmente garante à mulher trabalhadora o direito de amamentar seus filhos, e sua aplicaçäo no cotidiano de patröes e trabalhadoras. Procedeu-se a um revisäo da legislaçäo internacional e nacional e de seus antecedentes históricos. Para ilustrar a aplicaçäo das leis brasileiras foi feito um estudo de caso em que se levantaram informaçöes de trabalhadoras, empregadores e creches conveniadas, que permitiram identificar algumas das barreiras que enfrentam as trabalhadoras que querem amamentar. A discussäo da legislaçäo brasileira leva a concluir por sua ambiguidade e inadequaçäo em relaçäo àquele que seria seu objetivo precípuo garantir que as trabalhadoras possam amamentar seus filhos enquanto trabalham. Entretanto, apesar das deficiências legais, as mulheres ainda se propöem a amamentar e algumas o conseguem, mesmo que por pouco tempo, conforme verificado no estudo do caso