A Audiência Pública da Saúde: questões para a judicialização e para a gestão de saúde no Brasil / Health Public Hearing: issues for the judicialization and to health management in Brazil
Rev. adm. pública
;
46(4): 1017-1036, jul.-ago. 2012.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-674892
RESUMO
O termo judicialização vem sendo utilizado nos países para nomear os mais diversos fenômenos que se diferenciam quanto à intensidade, profundidade e historicidade. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde no Brasil pode ser percebida como uma forma de "judicialização da política". O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade desse fenômeno no Brasil. Nos últimos anos, observou-se no Brasil um aumento vultoso do número de ações judiciais voltadas para a garantia do direito à saúde. Isso implicou, entre outras cosias, uma apropriação rápida dos gestores da saúde da expressão "judicialização da saúde". Muitas das ações da área da saúde têm chegado à instância máxima do Judiciário brasileiro. A fim de refletir sobre essas ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública (AP) para ouvir de toda a sociedade questões relacionadas ao direito à saúde. Cinquenta pessoas tiveram a oportunidade de se pronunciar nessa audiência. Assim, com base na análise da retórica, este estudo observa as falas desses oradores, buscando compreender o posicionamento perante o fenômeno da judicialização, os principais argumentos utilizados e as consequências para a gestão em saúde.
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Avaliação de Processos e Resultados em Cuidados de Saúde
/
Administração em Saúde Pública
/
Controle Social Formal
/
Administração de Serviços de Saúde
/
Poder Judiciário
/
Direito à Saúde
/
Política de Saúde
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
Limite:
Feminino
/
Humanos
/
Masculino
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Rev. adm. pública
Assunto da revista:
Administração Pública
Ano de publicação:
2012
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Fundação Oswaldo Cruz/BR
/
Universidade do Estado do Rio de Janeiro/BR
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