Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde / Mental distress and challenges in the right to health
Rev. direito sanit
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12(3): 139-160, nov. 2011-fev. 2012.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-674898
RESUMO
Após dez anos de vigência da Lei n° 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas em sofrimento mental e sobre a reformulação do modelo assistencial em saúde mental, são inegáveis os avanços no campo da saúde mental no Brasil. Diversos serviços substitutivos e novos dispositivos em saúde foram criados refletindo os princípios da reforma psiquiátrica, impulsionando novas formas de lidar com a loucura, concretizando reivindicações antigas do Movimento da Luta Antimanicomial. Este movimento, como vocalização da dor e das contradições para garantir a cidadania de significativo segmento da sociedade, reivindicou a ação do Estado nessa área, exigindo que os direitos humanos das pessoas em sofrimento mental fossem universalmente garantidos de forma indivisível e interdependente. Essa garantia implica tanto no reconhecimento da pessoa em sofrimento mental como sujeito de direito quanto na compreensão do direito de usufruir todos os direitos, não apenas o direito à saúde. O presente artigo discute os potenciais e os limites da atuação do direito no campo da saúde mental. Essa discussão advém do reconhecimento da singularidade que o sofrimento mental imprime na pessoa, configurando as diferenças entre os sujeitos. A circunstância dessa especificidade, seja pela natureza do diagnóstico, seja pela contextualização do processo de sofrimento em área que reverbera no plano das emoções e das relações familiares, sociais e comunitárias, demanda, de per si, muito mais do que o reconhecimento da titularidade de direitos desses sujeitos está a demandar avanço eficaz nas políticas públicas de saúde mental na perspectiva dos direitos humanos.
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Estresse Psicológico
/
Saúde Mental
/
Relações Familiares
/
Direito à Saúde
/
Hospitais Psiquiátricos
/
Relações Interpessoais
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
Limite:
Feminino
/
Humanos
/
Masculino
Idioma:
Português
Revista:
Rev. direito sanit
Assunto da revista:
Saúde Pública
Ano de publicação:
2012
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade Católica de Salvador/BR
/
Universidade Estadual de Feira de Santana/BR
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