Como são tratados os doentes mentais infratores? Periculosidade, medida de segurança e reforma psiquiátrica / How are treated the mentally ill offenders? Hazard, security measure and mental health reform
Rev. direito sanit
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12(3): 161-176, nov. 2011-fev. 2012.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-674899
RESUMO
Apesar dos avanços da reforma psiquiátrica no Brasil com o advento da Lei n° 10.216/2001, os benefícios da desinstitucionalização progressiva e do tratamento em serviços substitutivos ainda não se estenderam às pessoascom transtorno mental que praticaram condutas delitivas e foram sentenciadas com a medida de segurança para tratamento compulsório em estabelecimento do sistema penitenciário û os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). Neste estudo, descreve-se a situação do HCTP da Bahia, no momento de uma intervenção do Ministério Público Estadual, e revisa-se a evoluçãohistórica do tratamento dos doentes mentais infratores. A partir daí, discutem-se os obstáculos ao avanço da reforma psiquiátrica na área penal e as possibilidadesde sua superação. Por fim, aponta-se a necessidade de fortalecimento de políticas sanitárias inclusivas e de mudanças nas leis e nas práticas judiciais, o que exige ainda a superação de preconceitos socialmente disseminados.
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Isolamento Social
/
Serviço Social em Psiquiatria
/
Saúde Mental
/
Direito Penal
/
Assistência de Custódia
/
Pessoas Mentalmente Doentes
/
Hospitais Psiquiátricos
/
Legislação como Assunto
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
Limite:
Feminino
/
Humanos
/
Masculino
Idioma:
Português
Revista:
Rev. direito sanit
Assunto da revista:
Saúde Pública
Ano de publicação:
2012
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Ministéri Público da Bahia/BR
/
Universidade Federal da Bahia/BR
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