O pacto pela saúde nas cidades-gêmeas da fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina e o Uruguai / The pact for health in the twin cities-the border of Rio Grande do Sul to Argentina and Uruguay

RESUMO

Este artigo relata o processo de implementação do programa Pacto pela Saúde, na dimensão Pacto de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), junto aos sistemas locais de saúde das cidades-gêmeas na linha de fronteira do Brasil, no Rio Grande do Sul (RS) com a Argentina e o Uruguai. Discorre inicialmente sobre o Pacto pela Saúde, em seus três componentes – Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão – e evidencia o avanço na gestão e nas relações entre os entes federativos. Apresenta os procedimentos metodológicos utilizados para coleta das informações e as referências de análise dos mesmos. A situação encontrada nas cidades-gêmeas sinaliza para uma lacuna entre as proposições da normativa. Identificou-se que a descentralização e a regionalização, previstas no Pacto de Gestão, não garantiram maior autonomia aos governos locais, não havendo, assim, transferência efetiva de poder decisório na gestão.

ABSTRACT

This article describes the process of implementation of the Health Pact, the Pact of Dimension Management Unified Health System (SUS), along with local health systems of the twin cities along the border of Brazil, Rio Grande do Sul (RS) with Argentina and Uruguay. Initially talks about the Health Pact in its three components – Covenant for Life in defense of the NHS and Management – and highlights advances in management and relationships among federal entities. Presents the methodological procedures used to collect the information and references for examination. The situation found in the twin cities points to a gap between the normative propositions, and decentralization and regionalization under Management Pact, failed to ensure greater autonomy to local governments, and there is thus effective transfer of decision-making in management.