Planos diretores e os dilemas da governança urbana no Brasil / Master plans and the dilemmas of urban governance in Brazil

RESUMO

O presente artigo aborda a temática da governança urbana e discute a inserção da sociedade civil na formulação de políticas públicas a partir da análise da experiência de elaboração do Plano Diretor de Teresina/PI, o qual foi ungido sob o discurso da participação. Intitulado de Agenda 2015, o novo Plano Diretor surge 14 anos após a edição do primeiro conjunto de leis de regulação urbanística e num contexto de vigência da nova carta constitucional e do Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001). Com efeito, nasce sob o signo da descentralização e da participação. Mas, a análise permitiu concluir que o processo caracterizou-se por uma metodologia que inibiu o envolvimento dos setores populares no processo, ficando restrito aos agentes estatais e especialistas, o que leva à ponderação de Dagnino (2002), segundo a qual uma gestão que, de fato, incorpore a noção de participação como partilha do poder decisório, tem sido um desafio para a sociedade e o poder público.(

ABSTRACT

This article addresses the issue of urban governance and discusses the inclusion of civil society in the formulation of public policies based on the analysis of the experience of preparation of the Master Plan of Teresina/PI, which was adopted after public speech. The new Master Plan, called Agenda 2015, comes 14 years after the release of the first set of urban regulation laws and in a context of validity of the new Constitutional Charter and the Statute of the City (BRAZIL, 2001). Indeed, this plan came about under the sign of decentralization and participation. However, the analysis concluded that the process was characterized by a methodology that inhibited the involvement of the popular sectors in the process. This process was restricted to agents and specialists, which leads to the consideration of Dagnino (2002), which states that management, in fact, incorporates the notion of participation in the sharing of decision-making.