Programa farmácia popular no Brasil: uma análise sobre sua relação com o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e os programas estratégicos do Governo Federal / Popular pharmacy program in Brazil: an analysis of their relationship with the Economic-Industrial Complex of Health and strategic programs of the Federal Government

RESUMO

No Brasil, o direito de acesso à saúde é um preceito constitucional garantido enquanto dever do Estado, com base em princípios que preveem que este seja universal, integral, igualitário e com controle social. Desta forma, a saúde deve ser compreendida enquanto política pública que articule ações que compreendam os diferentes níveis de complexidade de atenção e a intersetorialidade inerente a este setor.A assistência farmacêutica, prevista enquanto campo de atuação do SUS, está organizada com base em uma Política Nacional aprovada no âmbito do Conselho Nacional de Saúde. As diversas ações que garantam o acesso aos medicamentos essenciais, de forma qualificada e racional, devem ser vistas enquanto parte integrante da Política Nacional de Saúde. Nesta lógica, em 2004, foi criado o Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB. Em caráter complementar às demais ações executadas no campo da assistência farmacêutica, o Programa foi concebido enquanto uma alternativa de acesso aos medicamentos, buscando atender àqueles que pudessem despender de um pequeno valor pelo seu medicamento, permitindo desta forma que os usuários de medicamentos não tivessem interrompido seu tratamento em virtude de dificuldades de acesso. Em 2006, além das parcerias com Estados e Municípios, o Programa foi ampliado através de parcerias com farmácias e drogarias, chamado de “Aqui Tem Farmácia Popular”. Considerando a dimensão do Programa, este trabalho objetivou analisar o Programa Farmácia Popular do Brasil enquanto alternativa de acesso aos medicamentos e sua articulação com as demais ações estratégicas do MS, com base na Política Nacional de Medicamentos e na Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Além disso, analisar a relação entre Programa Farmácia Popular do Brasil e o Complexo Econômico- Industrial da Saúde - CEIS, com base na dimensão da dispensação e investimentos feitos pelo Ministério da Saúde, em especial no fortalecimento da oferta de medicamentos genéricos. Ao considerarmos os resultados de capilaridade do Programa, ampliação do número de pessoas atendidas, os valores gastos pelo MS e estímulo aos medicamentos genéricos, é possível afirmar que estes apontam que o PFPB articula-se com o CEIS, na sua dimensão social e econômica, e com as demais ações estratégicas do Governo, fortalecendo o acesso os medicamentos.