Comissão intergestores bipartite microrregional em Minas Gerais: processo decisório e responsabilidades da gestão municipal em saúde / The decision making process of a micro regional CIB in the state of Minas Gerais

RESUMO

As instâncias colegiadas do SUS apresentam elevado grau de importância, posto que é nesses espaços que os embates e as escolhas políticas e técnicas acontecem. As situaões reais discutidas nas Comissões Intergestores Bipartites (CIBs), atualmente, requerem múltiplas análises, visando à compreensão do papel dos gestores e técnicos na construção de estratégias para melhoria da qualidade de saúde da população. A criação das CIBs Macro e Microrregionais em Minas Gerais mostram a complexidade da organização dos serviços de saúde para a garantia da integralidade das ações. Assim, realizar a gestão de um município neste contexto consiste em uma ação também complexa, considerando os desafios e especificidades existentes na dinâmica de trabalho e uma Secretaria Municipal de Saúde. Por isso, aprofundar as discussões sobre o processo decisório nas CBIs tornou-se pertinente para ampliar os saberes necessários para a melhoria da gestão colegiada e governança. Esta pesquisa buscou compreender o processo decisório em uma Comissão Intergestores Bipartite Microrregional do Estado de Minas Gerais e a adequação das decisões às responsabilidades da gestão municipal em saúde. Optou-se por realizar um Estudo de caso qualitativo, como abordagem metodológica, que possibilitou a imersão no contexto de uma Comissão Intergestores Bipartite Microrregional do Estado de Minas, como centro de decisão das políticas de saúde, rico em diversidade, complexidade e especificidades das relações existentes na gestão...