The new Adoption Law: legal and psychological aspects / A nova Lei da Adoção: aspectos jurídicos e psicológicos

ABSTRACT

From a legal and psychological standpoint, this article examines some aspects involved in adoption, including the effects of the alterations made to the Statute of Children and Adolescents by the National Adoption Law. It verifies whether or not the Law accelerated the performance of adoption processes. This paper is based on bibliographic searches and statistics from Rio Grande do Sul. Results show that the Law was innovative in many aspects but ceased to tackle others, such as adoption by homosexuals. Proceedings have become more bureaucratic, and the number of adoptions in the state, according to the records, remains insignificant. The New Law has not yet achieved its objective of accelerating the adoption process. Institutional sheltering, which should be temporary, at times becomes permanent, which contradicts the right of children/adolescents to family life and results in significant psychological damage to them...

RESUMO

A partir do ponto de vista jurídico e psicológico, examinaram-se alguns aspectos envolvidos na adoção, incluindo os reflexos das alterações trazidas ao Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei Nacional da Adoção. Procurou-se verificar se a lei propiciou, ou não, maior celeridade à concretização dos processos. O artigo baseou-se em pesquisas bibliográficas e dados estatísticos do Rio Grande do Sul, Brasil. Os resultados revelaram que a lei inovou em muitos aspectos, mas não abarcou outros, como permitir a adoção por homossexuais. O procedimento se tornou mais burocrático e as adoções por cadastro, no Estado, continuam pouco expressivas. A nova lei ainda não atingiu seu objetivo, o de tornar mais ágeis os processos de adoção. O acolhimento institucional, que deveria ser provisório, torna-se, por vezes, permanente, indo de encontro ao direito à convivência familiar das crianças/adolescentes, causando-lhes relevantes danos psicológicos...