Políticas e normativas aplicadas às creches municipais do Rio de Janeiro / Policies and standards applied to municipal day care centers in Rio de Janeiro

RESUMO

As primeiras creches foram instaladas no Brasil para reduzir os índices de mortalidade infantil, porém as Doenças Transmitidas por Alimentos vêm aumentando. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que anualmente ocorram 1,8 milhões de mortes de crianças menores de 5 anos de idade em todo mundo, atribuídas ao consumo de alimentos contaminados. Entretanto, a legislação brasileira não prevê normas específicas de funcionamento para cozinhas de creches. Sendo assim, o objetivo desse estudo é pesquisar as normativas relacionadas ao funcionamento das creches, discutindo os regulamentos sanitários pertinentes à produção de alimentos. Através de uma revisão em páginas eletrônicas de diversos Órgãos, foram levantados regulamentos inerentes ao funcionamento e produção de alimentos em creches. Considerando as vinte e sete legislações encontradas, observa-se uma preocupação com a água, o fornecimento de gêneros, o controle de pragas e vetores, as condições estruturais e as políticas de Alimentação. Apesar disso, nota-se que nem sempre as políticas de vigilância da qualidade da alimentação oferecida nas creches são efetivas, assim como se percebe a ausência de um regulamento específico que determine os critérios de qualidade para uma manipulação segura de alimentos nesses locais.

ABSTRACT

Day care centers were first established in Brazil with the aim of reducing infant mortality rates, however the incidence of foodborne disease transmission has been on the increase. The World Health Organization (WHO) estimates that each year 1.8 million deaths worldwide occur in children under 5 years of age, which is attributed to the consumption of contaminated food. However, Brazilian legislation does not provide specific rules of operation for day care center kitchens. Thus, the scope of this study is to research the standards relating to the operation of day care centers, discussing the health regulations related to food production. By means of a review of electronic pages of various government organs, the regulations inherent to the operation and production of food in day care centers were examined. After scrutiny of the twenty-seven pieces of legislation found, there is a concern with water quality, supply of food, the control of pests and vectors, structural conditions and food policies. In spite of this, it was seen that not all the surveillance policies for the quality of food offered in day care centers are effective. Also observed was the lack of a specific regulation that establishes the quality criteria for safe handling of food in day care centers.