Incerteza e dissenso: os limites institucionais da política de saneamento brasileira / La incertidumbre y disenso: los límites institucionales de la política de saneamiento de Brasil / Uncertainty and dissent: the limits of Brazilian sanitation policy
Rev. adm. pública
;
47(3): 587-599, maio.-jun. 2013. tab
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-696231
RESUMO
O artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública setorial no Brasil. O artigo descreve o processo de aprovação da Lei do Saneamento n° 11.445/2007, que estabeleceu o atual regime regulatório da indústria. Conclui que o novo arranjo institucional preservou a hegemonia das empresas estaduais de saneamento. Essa hegemonia pode ser associada à baixa responsabilização das decisões de investimento e ampliação de cobertura do setor.
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Política Pública
/
Qualidade de Vida
/
Saúde Pública
/
Política de Saneamento
/
Saneamento Básico
/
Legislação como Assunto
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Rev. adm. pública
Assunto da revista:
Administração Pública
Ano de publicação:
2013
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Fundação Oswaldo Cruz/BR
Similares
MEDLINE
...
LILACS
LIS