Legislação de propriedade industrial do Brasil e México no contexto do Acordo Trips e da epidemia da AIDS: um estudo comparativo / Industrial property law of Brazil and Mexico in the context of Trips Agreement and Aids epidemy: a comparative study
Rev. direito sanit
; 13(2): 76-107, jul.-out. 2012. tab, graf
Article
em Pt
| LILACS
| ID: lil-696247
Biblioteca responsável:
BR67.1
RESUMO
Este trabalho teve o objetivo de analisar retrospectivamente o significado de intersecção de dois fenômenos sociomodernos. Em primeiro lugar, a epidemia de HIV/AIDS (vírus da Imunodeficiência Humana/ Síndrome de Imunodeficiência Adquirida), com suas características históricas pouco usuais e alta letalidade; e, por sua vez, a intrusão de leis de propriedade intelectual na sociedade, como o Acordo Trips (Trade Related Intellectual Property Subjects), com amplas repercurssões sobre a saúde pública, sendo aqui tratados especificamente os casos de Brasil e México. Ambos os países modificaram suas leis de propriedade intelectual (LPI), para implementar o Acordo Trips (e, no caso do México, tambémo Nafta)nas últimas duas décadas, levando a patamares mais elevados de proteção de propriedade intelectual no México, quando comparado ao Brasil. Essas mudanças, porém, podem ter contribuído, no caso do México, para um menor rendimento e eficácia de seu programa de combate à epidemia de AIDS/HIV já que, para dar uma cobertura mais adequada de tratamento com medicamentos antirretrovirais (ARVs) a sua população, teve que enfrentar maiores dificuldades para sua aquisição. No substrato dos fatores de natureza econômica e política, dentre eles a maior ou menor magnitude da influência política dos Estados Unidos e interesses econômicos de suas empresas transnacionais sobre ambos os países.
Texto completo:
1
Índice:
LILACS
Assunto principal:
Preparações Farmacêuticas
/
Saúde Pública
/
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
/
HIV
/
Propriedade Intelectual
/
Antirretrovirais
/
Controle de Medicamentos e Entorpecentes
/
Indústria Farmacêutica
Tipo de estudo:
Screening_studies
Limite:
Female
/
Humans
/
Male
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
/
Mexico
Idioma:
Pt
Revista:
Rev. direito sanit
Assunto da revista:
SAUDE PUBLICA
Ano de publicação:
2012
Tipo de documento:
Article