A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para gestão do sistema de saúde / The judicialization of access to medicines in Santa Catarina State: a challenge for the management of the health system

RESUMO

O objetivo deste estudo foi analisar os mandados judiciais para fornecimento de medicamentos impetrados contra o Estado de Santa Catarina entre 2000 e 2006. As informações foram levantadas junto ao Programa de Medicamentos Judiciais (Mejud) da Secretaria Estadual de Saúde. Foi calculada a distribuição dos solicitantes por sexo, descritas as séries históricas do total de ações,o volume de recursos gastos pela Secretaria no período de 2000 a 2006 e se os medicamentos e/ou correlatos solicitados estavam padronizados no SUS. Também se calcularam as taxas de ações judiciais dos municípios por habitante a fim de testar a sua associação com indicadores socioeconômicos. No ano 2000 houve apenas uma ação deferida; em 2006 foram 1.661; de sete medicamentos solicitados em 2000, o total saltou para 3.542 em 2006.Destes, 29 por cento eram padronizados pelo SUS. Os medicamentos mais solicitados destinavam-se ao tratamento do sistema nervoso e os que acarretaram maior custo foram os antineoplásicos. Municípios com melhores condições socioeconômicas apresentaram maior número de ações deferidas por habitante. Verificou-se necessidade de melhor articulação entre Executivo e Judiciário garantindo efetivação dos direitos constitucionais e uso racional dos medicamentos.